A importância do apoio a quilombolas e indígenas no enfrentamento da pandemia da COVID-19

Por Fernanda Lopes, Allyne Andrade e Silva, Cristina Orpheo e Angelica Basthi


Em 2022, um aporte de R$2,5 milhões está sendo destinado a comunidades quilombolas e povos indígenas em vários estados brasileiros pelos Fundo o Fundo Baobá de Equidade Racial; o Fundo Brasil de Direitos Humanos e o Fundo Casa Socioambiental, reunidos na numa iniciativa inédita no Brasil: a Aliança entre Fundos.


A Aliança entre Fundos é uma iniciativa de filantropia colaborativa para apoiar populações invisibilizadas e mais vulneráveis no contexto da pandemia da COVID-19.


Embora invisibilizados e minorizados no que diz respeito à proteção e garantia e efetivação de direitos, os povos indígenas e as comunidades quilombolas têm produzido soluções locais, protegido e reconstruído com resiliência e força os territórios onde enfrentam os problemas agravados pela pandemia. Os povos indígenas, por exemplo, criaram o observatório Emergência Indígena que reúne uma frente do movimento indígena no enfrentamento da pandemia da COVID-19. Já as comunidades quilombolas lançaram o Observatório da COVID-19 nos quilombos, uma iniciativa da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ). As duas ações monitoram os registros de casos da COVID-19, óbitos e os impactos da pandemia nos territórios das comunidades e povos originários.


Dados oficiais ou registrados pelos próprios grupos confirmam o agravamento da vulnerabilidade de quilombolas e indígenas durante a pandemia. Segundo o Observatório da Covid-19 nos Quilombos, por exemplo, dentre os 1.492 quilombos no país monitorados, houve um total de 5.660 casos de Covid-19, sendo 301 vidas perdidas para a doença até novembro de 2021. A CONAQ vem denunciando a falta de interesse das autoridades públicas e dos meios de comunicação de massa diante dos impactos agravados pela profunda crise sanitária, social, econômica e ambiental causada pela pandemia nestas comunidades. Diante deste cenário, a CONAQ apresentou em 2021 uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF-742) ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando medidas emergenciais para a garantia da dignidade e dos direitos dessas populações. A ação foi julgada favorável pelos ministros do STF que determinou que o governo federal apresentasse um Plano Nacional de Combate aos Efeitos da Pandemia de COVID-19 nas comunidades quilombolas. Até o momento, a implementação do governo foi parcial e continua exigindo uma frente de luta quilombola para ter acesso a todas as deliberações determinadas pelo STF.


Entre os povos indígenas, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) com base nos dados monitorados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), registrou que foram 63.225 casos confirmados de Covid-19 entre as pessoas indígenas até março de 2022, sendo 803 óbitos. Ainda de acordo com o Cimi, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) contabilizou 1.289 vidas de pessoas indígenas perdidas para a doença no período.


Diante da Covid-19, os povos indígenas têm mantido a luta contra a sistemática violação do direito às suas terras. Recentemente, fizeram uma ampla mobilização em frente ao STF, em Brasília, contra a votação da tese do Marco Zero – que restringiria os direitos territoriais dos povos originários brasileiros.


Em sintonia com as lutas dessas populações, os editais lançados em 2021 pelo Fundo Baobá para Equidade Racial, Fundo Brasil de Direitos Humanos e o Fundo Casa Socioambiental, no âmbito da Aliança entre Fundos, priorizaram a reconstrução do tecido social a partir de três eixos estratégicos: 1) o fortalecimento da capacidade de resiliência de organizações, coletivos e grupos; 2) a soberania e a segurança alimentar; e 3) a promoção da justiça social, ambiental e racial na construção de soluções para os problemas provocados pela pandemia da Covid-19.


Foto Agricultores Kaxinawa da Terra Indígena Colônia 27. Também na linha de frente para reduzir os impactos da pandemia da COVID-19, a Organização dos Agricultores Kaxinawa da Terra Indígena Colônia 27, no Acre, recebeu o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos/Aliança entre Fundos para o fortalecimento do sistema de agrofloresta .



Por meio de três editais independentes lançados por cada um dos fundos integrantes da Aliança, foram selecionados projetos elaborados por associações, grupos, povos e comunidades indígenas e quilombolas. Há ações em curso e grupos localizados em 16 estados brasileiros - Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte, Piauí, Pará, Acre, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina.


Neste esforço emblemático, contudo, essas populações não podem permanecer sozinhas. É preciso manter uma escuta ativa e permanente junto a esses grupos a fim de oferecer apoio ao empenho que já vem sendo protagonizado por quilombolas e indígenas. Foi este o movimento feito pela Aliança entre Fundos que busca, além do apoio financeiro, prover investimentos indiretos e criar oportunidades de trocas e aprendizados entre organizações apoiadas. A Aliança entre Fundos também busca fomentar outros espaços e mecanismos de fortalecimento institucional, adensando esforços construídos ao longo da trajetória dos três fundos que a compõem.


Foto da Associação Quilombola da Serra de Gameleira de Baixo. Diante os problemas agravados pela COVID-19, mulheres quilombolas lideraram o projeto "Revitalização do comércio local valorizando os saberes e sabores do quilombo", da Associação Quilombola da Serra de Gameleira de Baixo, no Rio Grande do Norte, com o apoio do Fundo Baobá para Equidade Racial/Aliança entre Fundos.



Ainda há um longo percurso a ser feito até a superação dos impactos da pandemia e dos retrocessos que têm sido impostos à sociedade brasileira. A decisão de reunir estes fundos num propósito colaborativo – materializada na Aliança entre Fundos – é uma alternativa solidária com o objetivo de ampliar e potencializar o apoio a essas comunidades e povos originários. A resposta para os impactos profundos nestes tempos sombrios na vida e nos modos de organização social, contudo, vai depender da nossa capacidade de acolher as demandas, agir tempestiva e coletivamente e oferecer as mais variadas formas de ajuda mútua, colaborativa e regenerativa.


 

Allyne Andrade e Silva - Superintendente adjunta do Fundo Brasil de Direitos Humanos Advogada, é mestre e doutora em direito pela USP. Obteve o LL.M (Master of Laws) na área de Teoria Crítica Racial pela UCLA (Universidade da Califórnia em Los Angeles). Autora do livro Direito e Políticas Públicas Quilombolas.


Angélica BasthiConsultora da Aliança entre Fundos. Jornalista, tem pós-graduação em Gestão dos Direitos Humanos pela UCAM (Universidade Cândido Mendes) e mestrado em comunicação e cultura pela UFRJ. Autora do livro Pelé – estrela negra em campos verdes.


Cristina Orpheo - Diretora Executiva do Fundo Casa Socioambiental. Administradora, tem pós-graduação em gestão de projetos sociais, terceiro setor e gestão ambiental. Tem 20 anos de experiência em elaboração e gestão de projetos, planejamento estratégico e mobilização de recursos. Nos últimos 10 anos, atua em Grantmaking e apoios a grupos comunitários de base.


Fernanda Lopes - Diretora de Programa do Fundo Baobá para Equidade Racial. Bióloga, doutora em saúde pública, ativista antirracista. Foi funcionária do Fundo de População da ONU e pesquisadora nas áreas de direitos humanos e saúde, racismo e saúde e inequidades raciais e saúde.


Imagem de capa: Quilombo dos Rufinos/Thiago Rodrigues

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